Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Turma nega pedido de pagamento de dias trabalhados na prisão

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Resolução nº 300, de 04 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Ex-servidora alega que pediu exoneração durante surto esquizofrênico, mas não consegue voltar ao cargo

A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que negou a reintegração no cargo requerida por uma ex-servidora pública federal.

Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença

O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada